Reforma trabalhista fica para o 2º semestre de 2017, diz ministro
21/09/2016 - 11h24 em Economia

Previsão inicial era que mudanças fossem enviadas ao Congresso este ano.
Nogueira disse que governo está centrado agora na crise fiscal.

A proposta de reforma trabalhista deverá ficar para o segundo semestre de 2017, disse nesta quarta-feira (21) O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Segundo ele, a solução para a crise fiscal e a retomada do crescimento são as prioridades que centram agora a atenção do governo.

A previsão inicial era de a proposta de "modernização" da legislação trabalhista brasileira – como o governo vem tratando o assunto –  seriam enviadas ao Congresso até o final deste ano.“Estamos apenas em fase de estudos e de debates, porque a questão é complexa e precisa ter a participação de todos os setores envolvidos. Considero como muito positiva a nossa decisão, do governo, em deixar a modernização para o segundo semestre de 2017, até mesmo porque o governo tem que centrar todas as suas forças nesse momento para solucionar o drama fiscal. Afinal, de que adiantaria a modernização trabalhista se a economia não voltar ao eixo? Se o quadro de recessão econômica permanecer, continuaremos gerando desempregados.”

Questionado por jornalistas sobre a chance de a reforma ser aprovada até o final do próximo ano, sob o mandato do presidente Michel Temer, o ministro desconversou e insistiu na necessidade de solucionar o maior déficit fiscal "em 500 anos de história".

Saia justa
Apesar de ainda estar sendo elaborada, a reforma trabalhista já vem causando polêmica. No início de setembro, o ministro acabou entrando em uma “saia justa” quando afirmou, durante encontro com sindicalistas em Brasília,que a proposta de reforma trabalhista oficializaria a carga horária diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não ultrapassasse o limite de 48 horas semanais.

Segundo ele, a mudança nas regras trabalhistas elaborada pelo governo Temer manteria a jornada de trabalho de 44 horas semanais, com possibilidade de quatro horas extras, chegando, portanto, a 48 horas na semana. Nogueira disse ainda que o projeto contemplaria a possibilidade de contrato de trabalho por horas trabalhadas e por produtividade.

No dia seguinte, o Ministério do Trabalhodivulgou uma nota garantindo que a proposta preparada pelo governo não elevaria a jornada de 44 horas semana, nem a jornada diária de 8 horas.

Durante a abertura do evento do qual participou na manhã desta quarta-feira, Nogueira disse que gostaria de desfazer o “mal-entendido” que algumas declarações dadas por ele recentemente causaram.

“Jamais defendi qualquer supressão de direitos, tampouco uma jornada de trabalho de 12 horas, o que seria um verdadeiro disparate. O governo não irá propor aumento da jornada. A ideia é preservar direitos, porque direito não se revoga, se aprimora. Assim, todos os direitos sagrados dos trabalhadores serão, não apensas preservados, mas também aprimorados”, disse. O chefe do ministério garantiu que não haverá supressão de qualquer benefício vigente, como 13 salário, FGTS, férias, vale transporte ou refeição.

O presidente da República, Michel Temer, negou neste mês que seu governo tenha como “objetivo central destruir a saúde, a educação e o direito dos trabalhadores”. Ele afirmou que mudanças na jornada de trabalho ainda estão em discussão e falou em combater versões divulgadas em redes sociais.

Segundo o presidente, a ampliação da carga horária de trabalho deve passar pela aprovação de uma convenção coletiva, com representantes do governo, patrões e trabalhadores. Sem dar detalhes, ele citou a possibilidade de redução do número de dias trabalhados.

Limite de gastos
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na segunda-feira (19) que a prioridade é a aprovação ainda neste ano, na Câmara e no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.

A PEC que limita o crescimento do gasto público é vista pelo governo como uma prioridade para ajustar as contas públicas e retomar o crescimento da economia. A PEC institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos. Segundo o texto, a despesa da União não pode ter crescimento acima da inflação do ano anterior, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Sobre a tramitação da Reforma da Previdência, Meirelles reafirmou que ela é fundamental, mas minimizou a necessidade de aprovação do projeto em conjunto com a PEC do Teto.

O ministro disse que o governo trabalha com a expectativa que o projeto deverá ser avaliado pelo Congresso no 1º semestre de 2017.

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